A recente decisão do governo federal de buscar alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), principalmente por meio da elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, acendeu um alerta no setor financeiro brasileiro. Segundo a Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), essa mudança pode resultar no encarecimento dos produtos financeiros, afetando diretamente o bolso dos consumidores e o cenário de inovação no país123.
💸 O Que Mudou na Tributação das Fintechs?
O governo anunciou o fim da alíquota reduzida de 9% da CSLL para fintechs, equiparando-a à dos grandes bancos, que varia entre 15% e 20%. Essa alteração representa um aumento de até 6 pontos percentuais na carga tributária dessas empresas, que tradicionalmente oferecem serviços financeiros com baixo custo e, muitas vezes, gratuitos123.
Além disso, novas medidas tributárias atingem instrumentos de captação antes isentos, como LCIs, LCAs e debêntures incentivadas, e introduzem IOF sobre a subscrição primária de cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs)4. Essas mudanças tornam a captação de recursos mais cara para as fintechs, com impacto direto no custo do crédito para o consumidor final.
🤔 Por Que as Fintechs São Diferentes dos Bancos Tradicionais?
As fintechs surgiram como alternativa aos grandes bancos, promovendo inclusão financeira, inovação e acesso facilitado a serviços bancários digitais. Elas operam com margens enxutas, o que permitiu a oferta de contas gratuitas, cartões sem anuidade e crédito mais acessível, beneficiando milhões de brasileiros, especialmente os de renda mais baixa12536.
Diferentemente dos bancos tradicionais, as fintechs não possuem mecanismos robustos de compensação de perdas ou crédito tributário. Isso significa que, na prática, já recolhem uma carga tributária efetiva maior, pois não conseguem abater prejuízos de inadimplência de seus resultados como os bancos fazem16.
⚠️ Impactos Diretos: Serviços Mais Caros e Menos Inclusão
O aumento da tributação deve ser repassado, ao menos em parte, para os consumidores. Analistas e representantes do setor preveem:
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Encarecimento do crédito, especialmente para pequenos empreendedores e pessoas de menor renda24.
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Redução da oferta de serviços gratuitos, com possível introdução de tarifas em contas e cartões13.
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Menor competitividade das fintechs frente aos grandes bancos, podendo limitar a inovação e a expansão da inclusão financeira253.
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Dificuldade de captação de recursos via instrumentos que agora passam a ser tributados, tornando o funding mais caro e menos atrativo para investidores4.
O presidente da ABFintechs, Diego Perez, alerta que o modelo de tarifas zero, responsável por incluir cerca de 60 milhões de pessoas no sistema financeiro, pode se tornar inviável com as novas regras. Isso comprometeria conquistas recentes em termos de acesso e inovação3.
🏛️ Reação do Setor: Mobilização e Busca por Diálogo
Diante desse cenário, entidades representativas das fintechs, como ABFintechs, Zetta, Abipag, Abranet, ABCD e Pagos, divulgaram manifestações contrárias ao aumento da carga tributária. Elas defendem que as diferenças de tributação em relação aos bancos refletem o modelo regulatório e o escopo limitado de atuação das fintechs, e não privilégios fiscais56.
O setor busca diálogo com o Congresso Nacional e o governo federal para tentar reverter ou ao menos suavizar as medidas, propondo uma transição gradativa e precedida de amplo debate. O objetivo é evitar um retrocesso na inclusão financeira e na competitividade do mercado nacional2536.
📊 Alternativas e Propostas em Discussão
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Tributação de outros setores, como empresas de apostas online (bets)6.
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Revisão da equiparação tributária entre fintechs e bancos, considerando as diferenças estruturais e de risco do negócio6.
As entidades do setor também se mobilizam para apresentar dados que comprovem a importância das fintechs na expansão do acesso a serviços financeiros e no fortalecimento do sistema financeiro nacional153.
🚀 O Futuro das Fintechs e dos Produtos Financeiros no Brasil
O aumento da carga tributária sobre as fintechs, como alternativa ao IOF, coloca em risco a dinâmica de concorrência, eficiência e inclusão financeira promovida nos últimos anos. Caso as medidas avancem sem ajustes, o consumidor brasileiro pode enfrentar serviços mais caros, menos opções de crédito e menor acesso a soluções inovadoras125436.
O debate segue aberto no Congresso e junto ao governo, com o setor buscando construir soluções que preservem a competitividade e os avanços conquistados. O desfecho dessa discussão será decisivo para o futuro do mercado financeiro digital no Brasil.
